O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador CLT, domésticos e atletas profissionais e visa protegê-lo em caso de dispensa sem justa causa.
Basicamente, é uma poupança que o governo faz para você, caso você não poupe nenhum dinheiro por mês enquanto trabalha e fique à mercê da sorte quando encarar o desemprego.
Ele corresponde a 8% do salário do funcionário e é pago pelo empregador em um depósito direto na conta do FGTS na Caixa Econômica Federal – outras classes, como as domésticas, tem um percentual diferente. Em um exemplo hipotético, se o seu salário for de dois mil reais, o FGTS mensal será de R$ 160.
Porém, é uma grana que você só tem acesso em caso de demissão, compra de imóveis, aposentadoria ou outras exceções bem específicas. Você não pode simplesmente pegar o dinheiro todo mês e investir em algo.
O FGTS funciona como um investimento?
Mas afinal: é um dinheiro que fica parado lá na Caixa e não rende nem um pouquinho? Não é bem por aí.
Por lei, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano acrescido de uma taxa referencial que, na prática é zero.
No entanto, a inflação no Brasil – medida pelo IPCA – está acima desse percentual. Ou seja, no final de um ano, o dinheiro que você tem no saldo do FGTS perdeu valor.
O dinheiro, em um ano, valorizou-se 3%, mas teve seu poder de compra corroído pela inflação em 4,1% (valor projetado para 2019). Isso por que a inflação está dentro da meta e razoavelmente baixa para padrões históricos nacionais.
E se tentássemos outras opções?
Ora! Não seria mais vantajoso então que o governo liberasse esse dinheiro para que o trabalhador investisse em algo que rendesse, no mínimo, acima da inflação e não perdesse o poder de compra?
Até mesmo a poupança, que é um péssimo investimento, supera esse percentual do FGTS ao ano.
Ou ainda: se a preocupação é que o trabalhador gaste o dinheiro ao invés de investi-lo, por que não trocar os depósitos no FGTS por investimentos mensais no tesouro direto ou investimentos em CBDs?
O trabalhador fica condicionado a acessar esse dinheiro somente quando perde o emprego e recebe um valor com um poder de compra aquém do que ele foi depositado na sua conta.
Na prática, é roubo. Uma vez que o governo pode usar os depósitos do FGTS para seus investimentos e despesas correntes, as autoridades têm a seu dispor o valor com um poder de compra X e te devolve, daqui a um tempo, a um valor X menos a inflação.
Está entre as propostas do atual governo uma ideia para que a reforma do FGTS contemple maior liberdade para o trabalhador onde investir o dinheiro. Vale a pena acompanhar e torcer para que e o cidadão comum possa, a seu bel-prazer, reorientar os seus investimentos e garantir o poder de compra do seu capital.
O autor de um dos meus livros favoritos sobre economia e finanças, Alexandre Versignassi, resume bem a situação comparando o rendimento do FGTS com outras aplicações. Veja abaixo:
