Como declarar o Imposto de Renda?

O Imposto de renda de pessoa física (IRPF) é um tributo federal cobrado anualmente dos rendimentos recebidos pelos contribuintes residentes no país, ou no exterior, que recebem de fontes pagadoras do Brasil.

Conforme IN RFB nº 1.871, de  20 de fevereiro de 2019, está obrigado a declarar o imposto em 2020, pessoas que durante o ano de 2019 tenham:

  • recebido rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70;
  • recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superior a R$ 40.000,00;
  • obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • atividade rural com receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
  • teve, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, superior a R$ 300.000,00;
  • passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou
  • optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Com o exposto acima, a grande maioria da população que está obrigada a declarar se enquadra no primeiro item, ao qual recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70.

Entretanto, neste momento cabe fazer uma ressalva, pois pode ocorrer do contribuinte não ter recebido rendimentos superior ao valor mencionado, porém durante o ano de 2018, tenha sofrido retenção do imposto na fonte, uma vez que a legislação prevê que a fonte pagadora retenha o imposto em caso do pagamento ser superior a R$ 1.903,99, conforme tabela abaixo:

Ou seja, em caso de dúvidas se teve ou não imposto retido durante o ano, o ideal é consultar o Informe de Rendimentos disponibilizado pelo sua empresa. Falando em Informe de Rendimentos, elenco abaixo os documentos que serão necessários para fazer a declaração:

  • CPF e título de eleitor;
  • Informe de rendimentos de todas as empresas ao qual atuou em 2018;
  • Informe de rendimentos de instituições financeiras;
  • Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas;
  • Informações e documentos de outras rendas recebidas: pensões, heranças, dentre outras;
  • Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos;
  • Comprovantes de pagamentos de despesas médicas e odontológicas;
  • Comprovantes de pagamentos de despesas com educação;
  • Informações e documentos de dívidas do período (financiamento);
  • Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e datas de nascimento;
  • Cópia da última declaração entregue, se aplícavel;

Como baixar o programa da receita para declarar o Imposto de Renda

Em posse de toda a documentação acima, agora é o momento de fazer a declaração, basta acessar o site da receita federal e baixar o instalador do programa 2020, se preferir, você também poderá fazer a declaração no seu celular.

download-aplicativo-imposto-de-renda
O download iniciará quando clicar em cima da escrita “programa IRPF 2019”

Desse modo, você poderá navegar pelas seções de preenchimento na aba esquerda, conforme abaixo:

E realizar os preenchimentos conforme informações constantes nos informes, e todos os pagamentos realizados.

Vale lembrar que no caso de haver dependentes, a Receita Federal só considera dependentes filhos até 21 anos, podendo ser estendido até os 24 anos, caso esteja cursando faculdade ou curso técnico.

ficha-de-declaracao-imposto-de-renda

Abas do Imposto de Renda

Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica pelo titular

Todos os dados que você recebeu do informe de rendimentos da empresa que você trabalha.

As informações desta ficha são obtidas do comprovante de rendimentos fornecido pela fonte pagadora(sua empresa). Também devem ser incluídos os rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas com as quais o contribuinte tenha trabalhado com vínculo empregatício.

Atenção: Se o contribuinte mudou de empresa ao longo do ano, é preciso incluir as informações das diferentes empresas para as quais trabalhou.

Também são declarados nesta ficha os trabalhos extras, como freelancer. Assim que preencher suas informações, o contribuinte que têm dependentes deve completar também a aba “Dependentes”. Basta trocar a aba no canto superior esquerdo desta ficha.

Rendimentos isentos e não tributáveis

Rendimentos LCI e LCA provavelmente cairão aqui. Consulto o extrato do seu banco e da corretora.

Abaixo outros exemplos possíveis:

  • Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, desde que os resultados dos estudos e da pesquisa não representem vantagem para o doador, nem contraprestação de serviços;
  • Aposentadoria e pensão recebidas em decorrência de doenças graves como câncer;
  • Auxílio-alimentação e auxílio-transporte a servidor público federal civil;
  • Rendimento de caderneta de poupança;
  • Resgate de conta do FGTS;
  • Doações e heranças;
  • Bonificações em ações;
  • Lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresa brasileira;
  • Restituição do Imposto de Renda de anos anteriores;
  • Seguro-desemprego e outros auxílios;
  • Parcela da aposentadoria recebida por declarante com mais de 65 anos;
  • Prêmio de seguro restituído e pecúlio recebido de Previdência Privada em razão de morte ou invalidez permanente;
  • Lucro na alienação de bens ou direitos de pequeno valor;
  • Lucro na venda de imóvel residencial para a aquisição de outro imóvel residencial, dentro do período de 180 dias da assinatura do contrato de venda;
  • Lucro na alienação de único imóvel de valor até R$ 440.000, desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos;
  • Rendimentos de LCI – Letras de Crédito Imobiliário;
  • Participação nos Lucros e Resultados (PLR) até o valor anual isento constante da tabela progressiva;
  • Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00, em cada mês, para o conjunto de ações;
  • Pecúlio recebido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Recebimentos referentes ao PIS e PASEP;
  • Redução do ganho de capital na venda de imóvel adquirido até 1988;
  • Serviços médicos pagos, ressarcidos ou mantidos pelo empregador;
  • Alimentação, transporte e uniformes fornecidos pelo empregador;
  • Benefícios pagos por previdência social e privada recebidos por deficientes mentais;
  • Diárias para pagamento de despesas de alimentação e hospedagem pagas para realizar trabalho em local diferente da sede da empresa, inclusive exterior;
  • Indenizações: de seguro por furto ou roubo, de transporte a servidor público da União, decorrente de acidente, por acidente de trabalho, por danos patrimoniais, por desligamento voluntário de servidores públicos civis, por rescisão de contrato de trabalho e FGTS, reparatória a desaparecidos políticos e em virtude da desapropriação para fins de reforma agrária.

Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva / definitiva

Seus rendimentos de CDB e de férias também ficarão preenchidos nesta aba.

Como declarar Tesouro Direto no Imposto de Renda

O Tesouro Direto é uma plataforma criada pelo governo para vender os títulos da dívida pública federal para as pessoas. Estes investimentos estão sujeitos à chamada tributação definitiva ou na fonte.

Por isso, além do saldo na aba “Bens e Direitos”, seus rendimentos devem ser lançados na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva”. O código para lançar aplicações é o “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.

Como declarar CDB e outras aplicações de renda fixa no Imposto de Renda

As aplicações que um investidor tem em renda fixa devem ser incluídas na Declaração do Imposto de Renda 2019, mesmo as que são isentas de tributos.

A maioria dos investimentos em renda fixa está sujeita à chamada Tributação Exclusiva ou Definitiva. Por isso, seus rendimentos também devem ser lançados sob o código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras” na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva”.

Como declarar NuConta no Imposto de Renda

A NuConta é a conta-corrente digital do Nubank. Trata-se de uma aplicação em títulos públicos, portanto, de renda fixa.

Dessa forma, se você deve declarar Imposto de Renda em 2019, é necessário lançar qualquer saldo maior que R$ 140,00 em 31 de dezembro do ano correspondente ao da declaração.

O saldo deve ser lançado na aba “Bens e Direitos”, sob o código “45 – Aplicação de renda fixa”. Os rendimentos devem constar na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva”, no código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.

Se você recebeu apenas uma página no seu informe de rendimentos (possui depósitos somente na conta de pagamentos ou somente em RDB)

Para fins tributários, os dados do informe de rendimentos precisam ser preenchidos em dois campos diferentes no programa da Receita:

  • Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva;
  • Bens e Direitos.

PASSO 1

  • Do lado esquerdo, selecione o campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/definitiva”;
  • No primeiro item, Tipo de Rendimento, selecione a opção “Rendimentos de aplicações financeiras”;
selecione o campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/definitiva

Preencha os outros itens:

  • Tipo de Beneficiário e Beneficiário: este campo é preenchido pelo software da Receita quando você seleciona se é o Titular ou o Dependente;
  • CNPJ da Fonte pagadora: insira os dados do Nubank – Nu Pagamentos S.A. ou Nu Financeira S.A., dependendo de onde estão seus depósitos – que vêm no informe de rendimento;
  • Valor: insira o valor “Rendimentos Líquidos” que consta no seu informe de rendimentos enviado por e-mail. 
  • Atenção: se o valor enviado no seu informe for R$0,00 você não precisa preencher este campo de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/definitiva – apenas o campo abaixo (Bens e Direitos).

    Primeira etapa preenchida. Hora do próximo campo. 

PASSO 2

  • À esquerda, selecione  “Bens e direitos”;
  • Dentro dessa opção,selecione o item “Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e outros)” (como na imagem abaixo):
selecione o item “Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e outros)
  • Localização (país) é o Brasil;
  • CNPJ: insira o CNPJ da Nu Pagamentos S.A. ou Nu Financeira S.A., conforme enviado no seu informe de rendimentos;
  • Discriminação: Conta de Pagamento ou RDB, dependendo de qual for o seu caso;
  • Situação em 31/12/2018 e Situação em 31/12/2019: preencha com as informações enviadas no seu informe de rendimento. É importante lembrar que esse valor é diferente do que o que você vê no seu aplicativo. No app, mostramos o saldo total (valor depositado + rendimentos). Neste campo do IR, é preciso informar somente o valor depositado. É este o valor que enviamos no seu informe de rendimentos.

Pronto! Declaração da NuConta preenchida. Lembrando que essas informações são referentes apenas à sua NuConta. Para declarar outros rendimentos, o ideal é que você procure um especialista.

Se você recebeu duas páginas no seu informe de rendimentos (possui depósitos na conta de pagamentos e em RDB)

O processo de declaração é o mesmo – o que muda é que é necessário declarar duas vezes no mesmo campo, com o CNPJ tanto da Nu Financeira S.A. quanto da Nu Pagamentos S.A..

De novo, os dados do informe de rendimentos precisam ser preenchidos em dois campos diferentes no programa da Receita:

  • Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva;
  • Bens e Direitos.

PASSO 1

  • Do lado esquerdo, selecione o campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/definitiva”. 
  • No primeiro item, Tipo de Rendimento, selecione a opção “Rendimentos de aplicações financeiras”.
selecione o campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/definitiva

Preencha os outros itens:

  • Tipo de Beneficiário e Beneficiário: este campo é preenchido pelo software da Receita quando você seleciona se é o Titular ou o Dependente.
  • CNPJ da Fonte pagadora: insira os dados do Nubank, primeiro da Nu Pagamentos S.A., que vêm no informe de rendimento; 
  • Valor: insira o valor “Rendimentos Líquidos” que consta no seu informe de rendimentos enviado por e-mail. O rendimento líquido é o rendimento dos valores resgatados, menos os impostos. Preste atenção: os valores devem ser referentes à Nu Pagamentos S.A., informados na mesma página.
  • Atenção: se o valor enviado no seu informe for R$0,00, você não precisa preencher este campo de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/definitiva – apenas o campo abaixo (Bens e Direitos).
  • Selecione o botão “Novo”, no canto inferior direito da tela, e repita o processo – desta vez, informando o CNPJ da Nu Financeira S.A. e os valores referentes a ela, que estão na segunda página de seu Informe de Rendimentos. 

PASSO 2 

  • À esquerda, dentro de “Bens e direitos”, selecione o item “Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e outros)”;
dentro de “Bens e direitos > Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e outros)
  • Localização (país) é o Brasil;
  • CNPJ: insira o CNPJ da Nu Pagamentos S.A., conforme enviado no seu informe de rendimentos;
  • Discriminação: Conta de Pagamentos;
  • Situação em 31/12/2018 e Situação em 31/12/2019: preencha com as informações enviadas no seu informe de rendimento. É importante lembrar que esse valor é diferente do que o que você vê no seu aplicativo. No app, mostramos o saldo total (valor depositado + rendimentos). Neste campo do IR, é preciso informar somente o valor depositado. É este o valor que enviamos no seu informe de rendimentos.
  • Confirme o envio desses dados.
  • Selecione o botão “Novo”, no canto inferior direito da tela, e repita o processo – desta vez, informando o CNPJ da Nu Financeira S.A. e os valores referentes a ela, que estão na segunda página de seu Informe de Rendimentos. 

Como declarar Investimentos da Warren

[1] Acesse a aba Bens e Direitos no menu principal, que fica na lateral esquerda.

Bens e Direitos-warren

[2] Selecione a opção Novo ou Editar. Essa última opção para caso você tenha exportado os dados da sua declaração do ano passado.

Bens e Direitos-novo-warren

[3] Preencha as informações de cada um de seus investimentos de forma separada. Nos códigos, use o código 72 para Fundo de renda fixa e código 74 para Fundo de ação.

Exemplos:

Fundo Curto Prazo – 71
Warren 1 Fundo de Investimento Renda Fixa 
 
Fundo Longo Prazo – 72
Warren 1 Fundo de Investimento Multimercado
Warren 2 Fundo de Investimento Multimercado
Warren 3 Fundo de Investimento Multimercado
Warren 4 Fundo de Investimento Multimercado
Warren USA Fundo de Investimento Multimercado
Warren Omaha Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado
Warren Fundo de Investimento em cotas de fundos de investimento renda fixa crédito privado
 
Fundo de ações – 74
Warren Green FIA – BDR Nível I Investimento no Exterior
Warren Brasil Fundo de Investimento em Ações

Importante: se você é beta-tester da Conta Remunerada, deve lançar o saldo dela aqui, sob o código “45 – Aplicação de renda fixa”. Os rendimentos devem constar na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva”, no código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras.”

Bens e Direitos-discriminacao-warren

No campo discriminação, o ideal é descrever o máximo de detalhes do tipo de investimento que você tem: o agente de custódia, CNPJ do Warren, vencimento, conta, taxa de rendimento, e por aí vai. Já os valores deverão ser os mesmos que são fornecidos no Informe de Rendimentos que a Warren enviou por e-mail.

No campo bem abaixo, situação em 31/12/2019, deixe zerado caso você tenha feito o resgate total do seu investimento em 2019. Se resgatou apenas uma parte, preencha o valor que corresponde ao que ainda há no fundo (também tem lá no Informe).

Para quem fez o resgate, ainda deverão ser informados os “rendimentos recebidos”. Esse item pede que você diga o lucro que você teve em cada um dos investimentos resgatados.

[1] Clique na aba Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva / Definitiva.

Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva warren

[2] Selecione a linha 06. Rendimentos de aplicações financeiras.

Rendimentos de aplicações financeiras warren

Aí é só informar o valor dos rendimentos, a descrição, o CNPJ e nome da fonte pagadora. Tudo isso consta no Informe de Rendimentos que enviamos pra você.

Como declarar fundos de investimento no Imposto de Renda

Fundo de investimento é um tipo de aplicação financeira que capta recursos de diversos investidores (os cotistas) e aplica esses recursos em diversos ativos. Eles estão sujeitos à chamada Tributação Exclusiva ou Definitiva.

Como declarar investimentos em ações, ETFs e fundos imobiliários no Imposto de Renda

As aplicações em ações, ETFs e fundos imobiliários (FIIs) são declaradas de maneira diferente no Imposto de Renda. Como não há desconto de Imposto de Renda na fonte, é responsabilidade da pessoa que investe calcular e recolher o IR.

O saldo dos investimentos nessas aplicações precisa ser lançado na aba “Bens e Direitos”, nos seguintes códigos:

  • ações: código “31 – Ações (inclusive provenientes de linha telefônica)”;
  • fundos imobiliários (FIIs): código “73 – Fundo de investimento imobiliário”;
  • fundos de ações e ETFs: código “74 – Fundo de ações […], fundos de investimento em índice de mercado”.

Já os rendimentos precisam ser lançados na aba “Renda Variável – Operações Comum/Day-Trade”, no caso de ações e ETFs, ou na aba “Renda Variável – Operações de Fundos Imobiliários”, no caso dos FIIs. Os rendimentos das operações devem ser lançados mês a mês na declaração.

Como declarar previdência privada no Imposto de Renda

A previdência privada é uma forma de poupar e aplicar seu dinheiro para o longo prazo. Os planos oferecem algumas vantagens quanto ao Imposto de Renda.

  • não têm come-cotas, diferente dos fundos de investimento tradicionais;
  • as aplicações em PGBL podem ser deduzidas na declaração de IR;
  • é possível indicar os herdeiros dos recursos na contratação do plano;
  • o Imposto de Renda pode chegar a 10% após 10 anos de investimento, conforme a tabela a seguir.
  • Também há dois regimes de tributação: a tabela progressiva ou tabela regressiva de Imposto de Renda. Cada uma tem particularidades na hora de fazer a declaração.

Bens e direitos

imprimir-declaracao-imposto

Todos seus investimentos, carros, casas e bens de direito que venha a ter ou esteja em seu nome, devem ser declarados nesta área com o valor atual do bem.

Lembre-se que após realizar todo o preenchimento do programa, verificar se há pendências na declaração, e não havendo qualquer pendência, transmita a declaração, salve o recibo, a declaração e todos os demais arquivos gerados (.pdf, .dec, .dbk).

Uma dica legal: Guarde a pasta de instalação do programa da receita com todos os documentos. Assim não corre o risco de esquecer alguma informação ou arquivo.

Tendo uma cópia de tudo, será possível importar na próxima declaração de imposto de renda e evitar que tenha que preencher muitas informações que já são padrão novamente.

Como declarar ações, proventos e dividendos?

Para isso o Canal Jovem de Negócios no Youtube fizeram um vídeo bem completo podendo ser assistido aqui:

Recibo de entrega da declaração

O recibo de entrega será gravado automaticamente após a entrega da declaração. Para imprimi-lo, utilize a opção Declaração… Imprimir… Recibo. Para salvá-lo em PDF, utilize a opção Declaração…Salvar Imagem em PDF…Recibo.

Quando o titular da declaração possuir pendências ou débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, avisos serão impressos no recibo, conforme indicado no quadro abaixo:

AvisoO que fazer
“…constavam débitos em aberto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…”Utilize a Pesquisa de Situação Fiscal para consultar a relação atualizada dos débitos e emita o Darf para pagamento.
“Foi identificada a existência de pendência em declarações de exercícios anteriores…”Utilize o Extrato do IRPF para identificar e resolver as pendências existentes em declarações de exercícios anteriores.

Arquivamento da declaração e do recibo

Os documentos que comprovem as informações prestadas devem ser guardados à disposição da Receita Federal, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram. Nenhum documento deve ser anexado à declaração. A Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2019 e o recibo de entrega devem ser guardados por um período de 5 anos a partir do ano de sua apresentação.

Entrega de declaração em atraso

Quando o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a apresentação for realizada após 30/04/2019, será cobrada multa por atraso na entrega da declaração.

AVISO:

  • A declaração apresentada após 30 de abril de 2019 deve ser entregue pela internet ou em mídia removível (pen drive, disco rígido externo etc.) nas unidades de atendimento da Receita Federal.

E pronto. Nossa parte está feita! Caso tenha alguma dúvida, é sempre bom consultar o seu contador! 

Contadora responsável por folhas de pagementos de funcionáios, fornecedores e tributos.
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