Muitos micros empreendedores possuem dúvidas relacionadas a sua declaração de IRPF, uma vez que já pagam mensalmente o valor relativo aos impostos e contribuições para os órgãos reguladores, e anualmente realizam a entrega da DASN-SIMEI (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional).
Entretanto, todas as entregas acima refere-se a pessoa jurídica do MEI e isso não encerra a responsabilidade do contribuinte como pessoa física perante a Receita Federal. Desse modo, caso o contribuinte, ultrapassa o limite de recebimentos tributáveis de R$ 28.559,70 recebido durante o ano calendário do ano anterior, deverá realizar a declaração, ou que ainda atende há alguns dos critérios contidos na Normativa RFB N 1871, de 20 de fevereiro de 2019.
Você pode ler os critérios neste outro conteúdo sobre declaração de imposto de renda para pessoa física.
Ante ao exposto qual o valor que deverá ser oferecido a tributação?
Primeiro, o ideal é que o contribuinte possua um controle financeiro básico da sua empresa MEI, pois, assim ele conseguirá calcular o valor a ser oferecido a tributação:
Neste controle financeiro deverá constar o valor total recebido durante o ano calendário anterior, e o valor dos gastos que foram necessários para a prestação dos serviços ou venda das mercadorias, como aluguel, água, luz, telefone, internet, entre outros. Conforme controle simples no Excel abaixo:
Segundo, após obter o valor do lucro, deverá ser calculado o valor da parcela isenta de IR, que será obtida conforme o seu tipo de negócio:
- 32% da receita bruta para serviços em geral.
- 16% da receita bruta para transporte de passageiros.
- 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga.
Assim, por exemplo, no caso de prestador de serviços será:
Este valor deverá ser informado na aba de Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular:
Terceiro, o valor restante deverá ser informado como rendimento tributável:
Este valor deverá ser informado na aba de Rendimentos tributáveis recebidos de PJ:
Pronto, a sua declaração de referente ao rendimentos de MEI está pronta, basta informar quaisquer outras informações, como bens e rendimentos. Em dúvidas de como preencher pode acessar este guia completo da declaração de imposto de renda.
