Pagar DARF corretamente é essencial para manter sua situação fiscal em dia, especialmente em operações com ações.
A guia é utilizada para recolher o Imposto de Renda sobre lucros obtidos no mercado de investimentos em renda variável, com o código de receita 6015, e deve ser paga até o último dia útil do mês seguinte à operação.
Neste artigo, você vai aprender como calcular o valor devido, emitir a guia pelo Sicalc, pagar mesmo sem código de barras e o que fazer em caso de atraso.
Então, veja tudo explicado com clareza para facilitar sua rotina de investidor e evitar problemas com a Receita Federal.
O que é DARF e qual o código de receita para ações?
O DARF é a guia de recolhimento de tributos federais e, para ganhos em ações, utiliza o código de receita 6015. Assim, ele representa a formalização do pagamento do imposto de renda sobre ganho de capital em renda variável.
Além de conter dados cadastrais do contribuinte, a guia informa o valor devido e o período de apuração. Dessa forma, o investidor comprova à Receita Federal que quitou o tributo corretamente.
Por isso, é imprescindível conferir o código de receita correto, que, no caso de operações com ações, é o imposto DARF 6015, garantindo que a receita seja direcionada adequadamente ao erário.
Definição e importância
O DARF sintetiza as obrigações tributárias de pessoas físicas e jurídicas, servindo como comprovante de pagamento. Portanto, quando preenchido com precisão, o documento evita autuações por recolhimento em código incorreto ou em montante insuficiente.
Assim, ele sustenta a conformidade fiscal e fortalece a relação entre o investidor e o fisco, evitando questionamentos futuros.
Código de receita 6015
O código 6015 indica especificamente o recolhimento do imposto de renda sobre ganho líquido em operações de bolsas de valores. Esse número garante que o valor pago seja alocado corretamente, evitando que o investidor tenha problemas com registros errôneos ou guias direcionadas a outras modalidades tributárias, como rendimentos sujeitos à fonte.
Quando pagar DARF em operações com ações?
O pagamento do DARF deve ocorrer até o último dia útil do mês seguinte ao da apuração do ganho. Se o investidor obtiver lucro acima do limite de isenção de R$ 20.000,00 em vendas de ações no mês, ele terá de recolher IR até o dia útil final do mês subsequente.
Caso contrário, não há obrigatoriedade de pagamento, mas é recomendável manter registros mesmo em meses sem DARF, assim assegurando transparência e organização contábil.
Prazo de pagamento
O prazo limita-se ao último dia útil do mês seguinte ao da operação que gerou lucro, o que obriga o investidor a apurar resultados mensalmente. Quando esse dia coincidir com feriado, o vencimento se antecipa ao dia útil anterior, mantendo a conformidade.
Situações de isenção
Vendas de ações que totalizem até R$ 20.000,00 em um único mês são isentas de DARF. Nesses casos, o investidor não recolhe imposto, mas deve registrar as operações em controle próprio, a fim de comprovar a versão isenta caso a Receita exija.
Como calcular o valor do DARF em operações com ações?
O cálculo do DARF é feito aplicando-se 15% sobre o lucro líquido, após dedução de custos operacionais. Para chegar ao valor devido, subtrai-se das vendas o custo de aquisição e as taxas de corretagem, emolumentos e custódia.
Em seguida, multiplica-se o resultado pela alíquota de 15%. Por isso, a apuração deve ser meticulosa, considerando cada despesa, de modo a não pagar valor maior do que o realmente devido.
Lucro líquido e alíquota de 15%
O lucro líquido corresponde à diferença entre o preço de venda e o preço de compra, deduzidas as despesas de transação. Ao aplicar 15% de alíquota, o investidor obtém o valor bruto do imposto, base para emissão do DARF.
Descontos de taxas e custos operacionais
Taxas de corretagem, emolumentos da B3 e tarifas de custódia podem ser abatidas, reduzindo o lucro tributável. Para isso, mantenha comprovantes de todas as despesas, garantindo respaldo em uma eventual fiscalização.
Como gerar e emitir o DARF passo a passo?
A guia pode ser obtida no Sicalc Web ou preenchida manualmente com os dados corretos. Primeiro, o investidor acessa o site do Sicalc, escolhe o código de receita 6015, informa o CPF, o período de apuração e o valor calculado.
Em seguida, o sistema gera a guia com os valores de multa e juros (se houver atraso) ou apenas com o principal. Por fim, basta salvar ou imprimir o DARF para pagamento.
Acesso ao Sicalc
No Sicalc Web, selecione “DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais” e escolha o “Código 6015”. Informe o período e o valor, depois clique em “Emitir”. O sistema mostrará a guia com dados para pagamento imediato ou futuro.
Preenchimento manual da guia
Caso o investidor prefira preencher manualmente, insira na guia em branco o CPF, o nome, o código de receita 6015, o mês de apuração (MM/AAAA) e o valor do imposto. Depois, encaminhe o documento para o banco ou lotérica para quitação.
Quais são as opções de pagamento do DARF?
O pagamento do DARF pode ser feito em internet banking, caixa eletrônico, lotéricas e via PIX. Essa variedade de canais garante flexibilidade ao investidor, que pode escolher o método mais conveniente.
Cada opção oferece segurança e praticidade, facilitando a quitação dentro do prazo.
- Internet banking e caixa eletrônico: permite digitar o código de barras ou preencher manualmente os dados do DARF; a confirmação ocorre em até um dia útil;
- Pagamento via PIX: algumas instituições disponibilizam QR Code para quitação imediata; o valor é compensado em poucos segundos, evitando atrasos.
Por isso, ao escolher o canal, verifique as instruções específicas da sua instituição financeira e garanta que todos os dados estejam corretos antes de confirmar o pagamento.
Como pagar DARF sem código de barras?
É possível quitar o DARF mesmo quando a guia não apresenta código de barras, preenchendo manualmente os campos no internet banking ou no caixa.
Em situações em que o investidor perdeu a guia impressa ou optou pelo preenchimento manual, basta copiar corretamente o número do código de receita, o CPF e o valor.
Portanto, em seguida, no site ou terminal, selecione a opção de pagamento de DARF sem código de barras e preencha os campos solicitados.
Internet banking manual
No menu de tributos, escolha “DARF sem código de barras” e preencha código 6015, CPF, mês de apuração e valor; confirme os dados antes de autorizar a transação.
Atendimento em agências e lotéricas
Apresente ao atendente o documento impresso ou informe manualmente os dados; algumas lotéricas cobram pequena tarifa pelo serviço, mas facilitam o pagamento em localidades onde não há agências bancárias.
Como pagar DARF atrasado?
Ao atrasar o pagamento, é necessário emitir nova guia com multa e juros calculados pelo Sicalc. Quando o vencimento passa, o sistema inclui automaticamente multa de 0,33% ao dia e juros equivalentes à taxa Selic acumulada, até a data de emissão.
Por isso, o investidor deve sempre imprimir uma segunda via atualizada para evitar quitação em valor incorreto.
Cálculo de multa e juros
A multa corresponde a 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%. Já os juros são aplicados conforme a taxa Selic mensal, garantindo correção justa do valor devido.
Emissão da nova guia
No Sicalc, insira os mesmos dados da guia original e selecione a opção de “Atualização com multa/juros”; o sistema apresentará o montante final, pronto para pagamento imediato.
Onde pagar DARF: principais bancos e canais autorizados?
Os bancos conveniados incluem as principais instituições, além de lotéricas e correspondentes bancários autorizados.
Ao escolher onde pagar, o investidor deve verificar se a agência ou canal aceita DARF com código 6015 e se cobra tarifa adicional. Dessa forma, é possível planejar a forma mais econômica e conveniente de quitação.
Bancos conveniados
Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Caixa e Santander são exemplos de instituições que recebem DARF em suas agências, internet banking e caixas eletrônicos.
Casas lotéricas e correspondentes bancários
Lotéricas, Correios e supermercados conveniados também permitem o pagamento, geralmente até as 22h, estendendo o horário de atendimento para o contribuinte.
O que mais saber sobre pagar DARF?
A seguir, confira as principais dúvidas sobre o assunto.
Qual o código de receita do DARF para ações?
O código é 6015, destinado ao IR sobre ganho de capital em renda variável.
Qual o prazo para pagar o DARF de ações?
Até o último dia útil do mês seguinte ao da operação que gerou lucro.
Como calcular o valor do DARF?
Apure o lucro líquido (venda – compra – taxas) e aplique 15% de alíquota.
Posso pagar DARF sem código de barras?
Pode, preenchendo manualmente os dados no internet banking ou em agências e lotéricas.
Como proceder se atrasar o pagamento?
Emita nova guia no Sicalc, considerando multa diária e juros Selic.
