Os direitos sobre patentes permitem que investidores, empresas e até pessoas físicas explorem comercialmente tecnologias protegidas — caso estejam devidamente licenciadas ou adquiridas.
Neste artigo, você vai entender como funcionam esses direitos, como investir em inovação sem ser o inventor e quais os cuidados necessários para evitar riscos jurídicos.
O que são patentes de marca e como funcionam no Brasil?
São títulos de propriedade temporária concedidos pelo Estado a quem inventa algo novo, útil e aplicável industrialmente. Então, esse direito garante exclusividade na exploração econômica da invenção por um período determinado.
No Brasil, o sistema de marcas e patentes é regulado pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). Assim, ela define os critérios para concessão, manutenção e uso dos direitos de patentes e marcas.
Para obter uma patente, a invenção deve cumprir três requisitos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Além disso, o conteúdo técnico precisa ser claro, completo e possibilitar sua reprodução por terceiros especializados.
Diferença entre marcas e patentes
Embora muitas vezes mencionadas juntas, elas protegem elementos distintos no mundo dos negócios. Desse modo, a marca protege sinais distintivos, como nomes, logotipos e slogans.
Já a patente protege invenções ou modelos de utilidade. Ou seja, enquanto a marca fortalece a identidade de uma empresa, a patente garante a exclusividade de um produto, processo ou tecnologia inovadora.
Ambos os registros são feitos no INPI, mas seguem regras, prazos e análises diferentes. Enquanto a marca pode durar indefinidamente (com renovações), a patente tem validade limitada e não pode ser prorrogada após o vencimento.
Quem concede o registro de marcas e patentes no Brasil e por quanto tempo?
O órgão responsável pelo exame, concessão e publicação e invenção no Brasil é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O prazo de proteção de uma patente depende de seu tipo:
- Patente de invenção: 20 anos a partir do depósito;
- Modelo de utilidade: 15 anos a partir do depósito.
É importante destacar que esses prazos não são renováveis. Assim, após o vencimento, a tecnologia cai em domínio público e pode ser explorada por qualquer pessoa ou empresa.
Como registrar uma patente passo a passo
Registrar uma patente envolve etapas técnicas e legais. Dessa forma, veja como isso acontece.
- Pesquisa prévia no INPI para verificar se a invenção já está registrada;
- Elaboração do pedido de patente, com descrição técnica detalhada, reivindicações e desenhos (se necessário);
- Depósito eletrônico no sistema do INPI (e-Patentes);
- Pagamento das taxas correspondentes à entrada e aos exames técnicos;
- Publicação na RPI (Revista da Propriedade Industrial) para conhecimento público;
- Exame técnico e resposta a exigências formais, se houver;
- Decisão de concessão ou indeferimento pelo INPI;
- Pagamento da taxa de concessão e anualidades para manutenção do direito.
Recomenda-se contar com o suporte de um especialista em propriedade intelectual durante o processo. Afinal, isso evita erros que comprometam a validade da patente no futuro.
É possível ter direitos sobre patentes sem ser o inventor?
É sim, no Brasil, a legislação permite que os direitos de uma patente sejam negociados, licenciados ou transferidos para pessoas físicas ou jurídicas.
Essa flexibilidade permite que investidores entrem no mercado de inovação mesmo sem serem inventores. Assim, é possível lucrar com tecnologias já desenvolvidas, desde que haja um contrato claro e devidamente registrado.
Licenciamento de patentes: como funciona esse modelo?
O licenciamento é o modelo mais comum para quem deseja explorar uma tecnologia já patenteada. Então, ele consiste na autorização formal do titular da patente para que outro indivíduo ou empresa possa usá-la comercialmente.
Existem dois tipos principais:
- licença exclusiva: apenas uma parte pode explorar a patente;
- licença não exclusiva: o titular pode licenciar para várias empresas simultaneamente.
Esse modelo permite que o inventor receba royalties e o licenciado explore a inovação sem precisar criá-la do zero.
Compra de patentes: o que avaliar antes de adquirir?
Comprar uma patente exige cautela. Portanto, antes de fechar o negócio, é essencial avaliar:
- A validade da patente no INPI;
- A abrangência territorial e técnica;
- A existência de disputas judiciais;
- O potencial de mercado da tecnologia.
Além disso, contar com uma análise técnica e jurídica evita surpresas futuras, como a nulidade do registro ou limitações não reveladas.
Franquias com base em patentes registradas
Alguns modelos de franquia são baseados em tecnologias patenteadas, garantindo exclusividade para o franqueado.
Esse tipo de negócio oferece:
- Maior diferencial competitivo;
- Proteção contra imitações;
- Inovação validada juridicamente.
Startups e empresas de base tecnológica costumam utilizar essa estratégia para expandir com segurança e inovação.
Quais são os benefícios de investir em patentes registradas?
Investir em patentes de marca ou produto traz vantagens competitivas significativas. Afinal, além de oferecer proteção legal, elas representam um ativo estratégico para empresas que tem o perfil de investidor para inovar ou crescer em mercados competitivos.
Exclusividade de mercado e barreiras de entrada
O principal benefício de uma patente é garantir exclusividade de exploração comercial. Com isso, você impede que concorrentes copiem ou utilizem a mesma solução.
Essa exclusividade cria barreiras naturais de entrada, dificultando a competição direta e permitindo uma vantagem competitiva sustentável por até 20 anos.
Rentabilização por royalties e licenciamentos
Além da exploração direta, você pode licenciar a patente para outras empresas. Assim, isso gera receitas recorrentes e passivas, por meio de contratos com valores fixos ou percentuais de faturamento.
Esse modelo é ideal para quem deseja monetizar inovações sem atuar diretamente no mercado.
Valorização da empresa e atração de investidores
Empresas com um portfólio sólido têm mais chances de atrair investidores. Afinal, os ativos intangíveis contribuem significativamente para o valuation da empresa.
Esses registros também são vistos como um diferencial competitivo, o que aumenta a confiança de fundos e aceleradoras em projetos de base tecnológica.
O que mais saber sobre patentes?
Confira outras dúvidas sobre o tema.
Como saber se uma patente está ativa ou expirada?
Você pode consultar o site do INPI usando o número da patente ou nome do titular.
Posso vender uma patente que adquiri de outra empresa?
A venda é permitida. Assim, basta transferir os direitos de forma legal.
Há mercado para patentes no Brasil ou só no exterior?
O Brasil possui mercado ativo, especialmente nas áreas de tecnologia, saúde e agronegócio.
Startups podem nascer com base em patentes compradas?
Muitas startups surgem a partir de patente licenciada ou adquirida.
O que é um portfólio de patentes e como ele gera valor?
É o conjunto de patente de uma empresa, usado como ativo estratégico para investimento, licenciamento ou negociação.
